O que é portaria virtual

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A Marshals Segurança Ltda. [“Marshals”], enquanto empresa de segurança que desenvolve e presta serviços de segurança no setor privado tem como grande preocupação o direito à privacidade, à segurança e à proteção dos seus dados pessoais [“Dados Pessoais”; “Dados”] de todas as pessoas físicas [“Titular dos Dados Pessoais”; “Titular”] e usuários [“Usuários”], especialmente ao acessar o site da Marshals.

A Política de Privacidade e Cookies [“Política de Privacidade e Cookies”; “Política”; “Presente Política”; “Política de Cookies”] da Marshals visa garantir o cumprimento da proteção dos Dados Pessoais tendo em conta a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de Agosto de 2018) [“LGPD”], além do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de Setembro de 1990) e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Levando em consideração os princípios de boa fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos Dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização, nos termos do artigo 6º da LGPD, a presente Política, terá acesso a quais informações são coletadas, com que finalidade, como são tratadas, quem tem acesso a elas, como são armazenadas e processadas legalmente e, por fim, qual é a duração de conservação dos Dados Pessoais.

ÍNDICE

I – Definições

II – Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

III – Acesso ao site da Marshals

IV – Outros Meios de Tratamento de Dados Pessoais

V – Direitos dos Usuários/Titulares dos Dados Pessoais

VI – Política de Cookies

VII – Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) 

 

 

I – Definições

O esclarecimento de certos conceitos mostra-se imprescindível.

A “LGPD” refere-se à lei que tutela o tratamento de Dados Pessoais, tratamento esse em sentido amplo.

Os “Dados Pessoais” são definidos pela “LGPD” como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Por outras palavras, trata-se de toda e qualquer informação que identifica uma pessoa física.

O “Tratamento” dos Dados Pessoais engloba a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O “Titular dos Dados Pessoais” define-se como a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“Base de Dados” pode ser definida enquanto uma recolha organizada de dados armazenados e acedidos eletronicamente através de meios informáticos.

  • Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

     

    A Marshals é a responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais uma vez que, na presente Política de Privacidade, define os parâmetros da atividade de tratamento dos Dados Pessoais.

    Os dados de contacto da Marshals são os seguintes:

    • Endereço: Rua Maria do Carmo Sene, 156 – Vila Paulicéia, Zona Norte, São Paulo – SP – CEP: 02301-110
    • Telefone: + 55 (11) 2729-3001
    • E-mail: contato@marshalsseg.com.br

III. Acesso ao site Marshals

Ao acessar o website da Marshals, não são coletados quaisquer Dados Pessoais do Usuário.

Contudo, a depender de uma ação desencadeada pelo próprio Titular que, voluntariamente insere os seus Dados Pessoais nos espaços devidos, através de formulários ou comunicações, e por ter lido e concordado com a presente Política, o tratamento dos seus Dados mostra-se necessários nos seguintes termos e fundamentos:

a – Quais Dados Pessoais?

Nome, email, número de celular/telefone.

Ademais, para efeitos de envio de orçamentos, propostas, informações, faturação, transações comerciais e de prestação de serviço, localização e identificação de ficha cliente, e celebração de contratos e outros instrumentos legais, entre outros, são ainda necessários  o número de Carteira de Identidade («RG»), número de Cadastro de Pessoas Físicas («CPF») e, a depender do caso em concreto, o endereço.

Todavia, quando quaisquer outros Dados Pessoais do Usuário, que não são objeto de coleta e que em nada se relacione com a atividade da Marshals nem tampouco com um serviço e/ou produto que esta possa fornecer, e os mencionados Dados, que não foram solicitados pela Marshals, não serão considerados à luz dos princípios da finalidade, da necessidade e da adequação.

b – Qual é a finalidade da coleta e do tratamento dos Dados Pessoais?

A coleta e tratamento dos Dados Pessoais descritos no ponto acima, tendo em conta os princípios da finalidade e da necessidade, tem como propósito a realização e concretização de objetivos comerciais e de negócios, levando em consideração a atividade da Marshals, tais como:

  • Comunicação entre o Usuário e a Marshals;
  • Obtenção de orçamentos ou propostas por parte da Marshals;
  • Proceder ao download do material digital dos serviços da Marshals;
  • Efeitos de Marketing da Marshals;
  • Envio de Newsletter da

c – Como ocorre o tratamento dos Dados Pessoais?

O tratamento dos Dados Pessoais, inseridos voluntariamente por parte do Usuário, ocorre da seguinte forma:

Assim que o Usuário insere os seus Dados e após ter lido e concordado com a presente Política de Privacidade e Cookies, os Dados são guardados através de uma ferramenta utilizada pela Marshals e que se define por «RD Station» que acaba por avaliar de forma automática o comportamento do Usuário para efeitos de Marketing.

d – Quem tem acesso aos Dados Pessoais?

A Marshals gostaria de esclarecer que os Dados Pessoais do Usuário não são objeto de comunicação a empresas terceiras, salvo aquelas que prestam serviços à Marshals para a correta execução dos serviços que necessite, sempre sob as expressas instruções da Marshals.

e – Como são os Dados Pessoais processados legalmente?

O tratamento dos Dados Pessoais é legal, legítimo, autorizado, permitido e justificado através do:

  1. Consentimento;
  2. Cumprimento de obrigação legal;
  3. Execução de contrato e/ou de procedimentos preliminares;
  4. Legítimo interesse do Controlador.

Todos previstos no artigo 7º da LGPD.

f – Qual é a duração de conservação dos Dados Pessoais?

A conservação dos Dados Pessoais do Usuário mantêm-se desde que o Usuário não revogue o seu consentimento ao tratamento.

Em qualquer cenário, a Marshals possui políticas internas e governança de Dados Pessoais, no que toca à conservação de Dados Pessoais, de modo a administrar e a controlar os prazos de conservação dos Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

De qualquer maneira, ao Usuário é-lhe sempre conferido o direito de revogar, a qualquer tempo, o seu consentimento.

IV – Outros Meios de Tratamento de Dados Pessoais

 

A plataforma WhatsApp Business também é utilizada pela Marshals.

A referida plataforma foi adequada de modo a obter o consentimento por parte do Titular dos Dados Pessoais ao digitar «aceitar» após recebimento de uma mensagem automática no que tange ao tratamento de Dados  Pessoais. O consentimento é ainda obtido quando o Usuário, ao preencher os seus Dados, declara que leu e que está de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da Marshals. Na hipótese do Usuário não consentir, o mesmo é aconselhado a contatar a Marshals pelos meios alternativos disponíveis no seu site.

Outra opção ainda será via telefone fixo disponível no website da Marshals.

As chamadas telefônicas têm em vista o atendimento, resposta às situações emergenciais, pedidos de esclarecimento, monitorização da qualidade do serviço e prova de transações comerciais, entre outras situações. As mencionadas chamadas são objeto de gravação e as mesmas ficam disponíveis por 90 (noventa) dias, somente se o Titular dos Dados assim o autorizar. Caso não faça, o mesmo terá de recorrer aos meios alternativos disponíveis no site da Marshals.

Direitos dos Usuários/Titulares dos Dados Pessoais

 

A LGPD prevê os seguintes direitos aos Titulares dos Dados Pessoais:

  1. Direito à confirmação da existência do tratamento, nos termos do artigo 18º inciso I.

O Titular/Usuário tem o direito de simplesmente confirmar que os seus Dados Pessoais estão as ser tratados pela Marshals.

  1. Direito ao acesso, nos termos do artigo 18º inciso II.
    O Titular/Usuário tem direito de solicitar informações gratuitas, amplas e completas acerca dos seus Dados Pessoais armazenados pela Marshals, no prazo de 15 (quinze) dias. Tal inclui, em particular:
    • A origem dos seus Dados Pessoais;
    • Os entes receptores;
    • As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais;
    • As categorias dos Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
    • Caso os Dados Pessoais não tenham sido recolhidos junto ao Titular, todas as informações disponíveis sobre a origem desses Dados.
  2. Direito à retificação de Dados Pessoais incompletos, de acordo com o artigo 18º inciso III.
    O Titular/Usuário possui o direito de solicitar à Marshals a retificação dos Dados Pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados que lhe digam respeito, sem demora injustificada.

Tendo em consideração a finalidade do tratamento dos Dados, o Titular também tem o direito de solicitar que os Dados Pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

  1. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários ou excessivos, previsto do artigo 18º inciso IV.

O Titular/Usuário tem o direto de fazer com que os seus Dados sejam anonimizados (medida irreversível que não possibilita a identificação do indivíduo), bloqueados (medida temporária) ou eliminados (medida definitiva com o término do tratamento nos termos dos artigos 15º e 16º ou quando o tratamento é ilícito), quando os Dados Pessoais são desnecessários ou excessivos, extrapolando o princípio da necessidade.

  1. Direito à portabilidade, nos termos do artigo 18º inciso V.

O Titular/Usuário tem o direito de requerer expressamente à Marshals, a transferência dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço, com exceção dos dados anonimizados.

  1. Direito à eliminação dos Dados tratados com o consentimento do Titular, com exceção das hipóteses previstas no artigo 16º, de acordo com o artigo 18º inciso VI.

O Titular/Usuário tem o direito de requerer expressamente à Marshals que os seus Dados Pessoais sejam eliminados, sendo que a Marshals tem o dever de, em tempo hábil, proceder à sua eliminação.
Nos termos do artigo 15º, o tratamento dos Dados tem como encerramento:

  • Quando os dados deixam de ser necessários ou pertinentes tendo em conta a finalidade do tratamento;
  • Com o fim do período de tratamento;
  • Por comunicação do Titular;
  • Por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  1. Direito à revogação do consentimento, previsto no artigo 18º inciso IX.

O Titular/Usuário pode, a qualquer momento e através de procedimento gratuito e facilitado, revogar o seu consentimento expressamente.

  1. Política de Cookies

 

  • O que são ‘cookies’?

 

São arquivos de software que são instalados no computador, celular ou outro dispositivo do Usuário, através do navegador (‘browser’), registrando informação, como endereço de rede (‘IP Adress’), somente depois de obtido o consentimento por parte do Titular dos Dados Pessoais.

 

  • Que ‘cookies’ são utilizados no website da Marshals?

 

Somente os estritamente necessários no sentido de que estes têm como finalidade a monitorização da jornada pelo Usuário e é utilizado exclusivamente para fins estatísticos, não permitindo a identificação dos Usuários.

Os referidos ‘cookies’ estão ativados de modo a salvar as preferências do Usuário em relação à configuração de ‘cookies’. Todavia, os mesmos poderão ser desativados, sendo que nesse caso, o Usuário terá de habilitar ou desabilitar os ‘cookies’ sempre que visitar o site da Marshals.

 

  • Quem utiliza as informações armazenadas nos ‘cookies’?

 

As informações armazenadas nos ‘cookies’ do website da Marshals são de utilização única e exclusiva pela Marshals.

VII. Encarregado de Proteção de Dados («DPO – Data Protection Officer»)

Para a obtenção de informações, esclarecimento de quaisquer dúvidas e para o exercício dos direitos do Titular dos Dados Pessoais, os Usuários/Titulares poderão entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do email dpomarshalsseg@fariadeoliveira.com.